Sebrae e OAB firmam acordo de apoio as MPEs
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Sebrae e OAB firmam acordo de apoio as MPEs

Acordo firmado entre o Sebrae e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende assegurar que as micro, pequenas e medias empresas (MPEs) tenham tratamento diferenciado e simplificado para suas operações. Isso já é previsto pela Constituição Federal, porém nem sempre aplicado de forma justa a esses empreendedores.

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Tanto o Sebrae quanto a OAB se comprometeram em  criar uma comissão mista para o monitoramento e analise técnica de medidas que impactem diretamente as MPEs. Segundo o presidente do Sebrae, Guilhrme Afif Domingos, a aliança firmada será uma forma de proteção aos empresários de menor porte, que são de extrema importância para o fomento da economia brasileira.

“Estamos dando um valor muito grande a essa aliança que será uma marquise protetora para caso aconteça de algum legislador não saber do diferencial que são os pequenos negócios”, disse ele. A opinião foi compartilhada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, que enfatizou a importância da união entre as entidades representativas.  “Vamos incentivar, cada vez mais, parcerias com o Sebrae para se mostrar como se trabalha não apenas em prol dos pequenos negócios, mas também pela sociedade”, afirmou o presidente da OAB, ressaltando que o acordo também deverá ser estendido à Seccionais da Ordem nos estados e municípios.

No Brasil existem 6,4 milhões de estabelecimentos. Desse total, 99% são micro e pequenas empresas (MPE). Em São Paulo, por exemplo, as micro e pequenas empresas representam 98% das empresas em operação no estado; são responsáveis por 49% das vagas de trabalhos ocupadas, representando 27% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado.  A estimativa do Sebrae sobre a movimentação financeira das dessas empresas é superior a R$ 530 bilhões, porém esse montante deve ser maior, uma vez que os dados mencionados referem-se ao ano base de 2016.

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Por Redação, do Universo Franchising.

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